Você está aqui: Página Inicial Notícias Notícias do Site Combate à Corrupção Ex-prefeito de Pinheiros (ES) é condenado por envolvimento na máfia das sanguessugas
Ex-prefeito de Pinheiros (ES) é condenado por envolvimento na máfia das sanguessugas
17/11/2010

Gildevan Alves Fernandes realizou processos licitatórios irregulares para a compra de unidades móveis de saúde


Áudio da notícia


A pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pinheiros Gildevan Alves Fernandes por envolvimento no esquema de licitações irregulares para a compra de ambulâncias que ficou conhecido como máfia das sanguessugas. As irregularidades cometidas por Gildevan na Prefeitura de Pinheiros ocorreram em 2002 e 2005. Em 2002, houve superfaturamento de R$ 17.242,00 na compra de unidade móvel de saúde. Em 2005, na aquisição de outro veículo similar, o superfaturamento foi de R$ 12.006,02.

Gildevan foi condenado à perda da função pública que eventualmente esteja ocupando no momento do trânsito em julgado da sentença; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa em valor equivalente ao dobro do valor do dano, que deverá ser revertida em favor de instituição de assistência social preferencialmente localizada em Pinheiros; à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos; e ao ressarcimento integral do dano. A ação do MPF foi ajuizada em 29 de maio de 2009, e a sentença é do dia 1º de outubro último.

A Prefeitura de Pinheiros, por meio de convênios firmados com a União, realizou dois processos licitatórios em separado, um para a aquisição dos ônibus a serem utilizados como consultórios médicos e odontológicos móveis e outro para a compra dos equipamentos. As licitações foram direcionadas para beneficiar as empresas dos empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Gildevan Fernandes, ao homologar as licitações, permitiu o enriquecimento ilícito dos Vedoin.

A estratégia da máfia das sanguessugas era sempre a mesma. As prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares. A partir disso, desmembravam o objeto da licitação e adotavam a modalidade convite, o que possibilitava o direcionamento, quando, na verdade, em razão de o somatório ultrapassar o teto de R$ 80 mil, a modalidade de licitação a ser adotada deveria ser a tomada de preços.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Espírito Santo
E-mail: ascompres@pres.mpf.gov.br
Telefones: (27) 3211 6444 / 3211 6451

 

Ferramentas Pessoais