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MPF/RO intensifica combate à corrupção em Porto Velho
8/12/2012

Órgão iniciou Operação Sempre MPF, ofensiva contra ilegalidades em secretaria municipal que movimenta verbas do PAC

Os procuradores da República Reginaldo Trindade e Fábio de Oliveira afirmaram ontem, 7 de dezembro, que o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) irá intensificar o trabalho de investigação e responsabilização dos envolvidos em irregularidades na Secretaria Especial de Obras e Projetos Especiais (Sempre), pasta que movimenta localmente as verbas federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ofensiva contra a corrupção foi batizada de Operação Sempre MPF.

“A estratégia é combater, de forma intolerante e imparcial, a corrupção generalizada que tomou conta da prefeitura de Porto Velho, mediante um esforço para apurar com rapidez os principais desmandos ocorridos e responsabilizar quem merecer, seja ele quem for”, disse Reginaldo Trindade. O trabalho é o que o representante do MPF/RO chama de “ataque total ao crime organizado e à corrupção”, mediante um conjunto organizado e estratégico de medidas para impedir que o regime de terror da Sempre seja restabelecido. “Não se pode dar trégua aos criminosos que roubam o dinheiro público. Tudo que puder ser feito – e as leis do país permitirem – há de ser feito para banir a quadrilha, definitivamente, da prefeitura de Porto Velho”.

O procurador acrescentou que, na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), o MPF/RO adotou medidas em todas as esferas possíveis. Na área civil, foi proposta uma ação cautelar para que a Justiça Federal afaste de suas funções públicas o prefeito Roberto Sobrinho e outros 13 servidores de sua gestão. Atualmente estas pessoas estão afastadas por uma decisão da Justiça estadual. A intenção é que também a Justiça Federal determine os afastamentos.

O MPF/RO orientará o Ministério Público do Estado para que também seja pedido afastamento imediato dos envolvidos no esquema de corrupção por meio de ação de improbidade administrativa no âmbito da Justiça estadual.

Na última semana, duas recomendações foram expedidas pelo MPF/RO. Neste área administrativa, obteve-se a exoneração do secretário da Sempre, Israel Xavier, sua adjunta, Silvana Cavol, e do coordenador de fiscalização, Valmir Queiroz, além da suspensão de novos pagamentos para as construtoras favorecidas pelo esquema de corrupção.

Na esfera penal, foram obtidos mandados de prisão contra os mesmos três gestores da Sempre, Israel Xavier, Silvana Cavol e  Valmir Queiroz, além de mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos. Até o momento, apenas Silvana Cavol não foi presa pela polícia, estando, portanto, foragida.

Queima de arquivos - Os procuradores expuseram que o órgão recebeu denúncia de que ocorreu, nos últimos dias, uma queima de arquivos naquela secretaria municipal. “Muitos e-mails e arquivos podem ter sido deletados dos computadores. Mas como a maior parte dessas máquinas foi apreendida ontem, durante a Operação Endemia, vamos instruir a polícia para que os arquivos sejam recuperados. Tecnicamente isto é possível”, afirmou o procurador Reginaldo Trindade.

Ele acrescentou que há investigações em curso sobre doações de campanha nas eleições de 2008 e 2010, correlacionadas ao esquema de favorecimento de construtoras nos contratos da Sempre. Além disto, investiga-se a existência de negócios de empresas de parentes de Roberto Sobrinho com a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

Em exercício - O atual prefeito de Porto Velho, Emerson Castro, esteve na sede do MPF/RO e afirmou ao procurador da República Reginaldo Trindade que cumprirá todas as recomendações propostas pelo órgão. Segundo Castro, uma da medidas de sua gestão será reeditar a portaria-circular feita por Roberto Sobrinho, na qual se proibiu novos pagamentos para as construtoras suspeitas de fazer parte do esquema de corrupção na Sempre. A medida foi recomendada pelo MPF/RO na última semana.

O prefeito em exercício também informou que vai instaurar na próxima semana procedimentos administrativos disciplinares ou  sindicâncias contra os servidores efetivos que estão afastados de suas funções. Com relação aos servidores que não eram efetivos, o prefeito em exercício informou que todos já foram exonerados de seus cargos.

Quanto à Sempre, Emerson Castro informou que a pasta está sem titular porque nenhum técnico da prefeitura aceitou o cargo. “Esta circunstância indica que 'o regime de terror' denunciado pelo MPF/RO realmente existiu”, disse o procurador.

 

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