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Seis pessoas e uma empresa são condenadas por fraudes a licitações em São Francisco do Conde (BA)
14/6/2010

São seis agora as sentenças obtidas pelo MPF em relação as 19 ações ajuizadas, entre os anos de 2005 e 2006, contra o esquema de fraude montado pela administração da cidade

A 8ª Vara da Justiça Federal julgou parcialmente procedente duas ações civis por improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por irregularidades em procedimentos licitatórios na Prefeitura de São Francisco do Conde, a 66 Km de Salvador. Foram condenados dois empresários, uma empresa e quatro ex-membros da comissão de licitação do município. Com as decisão, são seis agora as sentenças obtidas pelo MPF em relação as 19 ações ajuizadas, entre os anos de 2005 e 2006, contra representantes da comissão de licitação do município e das empresas que participaram do esquema de fraude montado pela administração da cidade.

Em uma das decisões, dois empresários e uma empresa foram condenados ao pagamento de multa civil de aproximadamente R$ 80 mil, além de proibidos de contratar com o poder público e dele receber benefícios por um prazo de cinco anos. Os empresários também tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. 

Na ação que deu origem à sentença, o MPF apresentou um relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), comprovando que, na licitação na qual a empresa foi vencedora, o certame só foi vencido por ela “graças à absoluta ausência de competitividade, às estreitas relações mantidas com a Prefeitura e à sua total inserção em um insidioso processo de fraudes em São Francisco do Conde”. O procurador da República Danilo Dias, autor das ações, afirma que das outras duas empresas que participaram da licitação, uma sequer existia, porque estava inativa há anos, e a outra não teve qualquer participação no processo licitatório.

Montagem de licitações – Na outra sentença, foram condenados todos os ex-integrantes da comissão de licitação da Prefeitura de São Francisco do Conde ao pagamento de multas civis que variaram de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Esses servidores eram responsáveis pela montagem dos processos licitatórios e recebiam as propostas prontas pelas secretarias municipais para a realização das licitações.

As duas ações do MPF foram acolhidas parcialmente, pois os réus não foram condenados nas penas previstas no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que são referentes ao ressarcimento do dano e perda da função pública.

Esquema de fraude – As investigações foram iniciadas a partir dos relatórios encaminhados pela CGU, resultantes das auditorias realizadas em 2003 e 2004 no município. A CGU verificou a existência de corrupção generalizada, mau funcionamento de serviços públicos essenciais e um esquema fraudulento montado pela administração municipal com o objetivo de desviar recursos públicos, principalmente por meio de processos licitatórios, sob o comando do então prefeito Antonio Calmon e dos secretários da Educação, da Saúde e da Administração, réus em outra ação de improbidade proposta pelo MPF/BA. As inspeções da CGU tiveram como alvo 28 programas financiados pelo governo federal, entre eles programas vinculados ao Ministério da Educação, em que houve aplicação de verbas do antigo Fundef.

Número das ações para consulta processual: 2005.33.00.015485-1 e 2006.33.00.004416-0
 

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