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MPF/AM propõe TACs para renegociar dívidas de moradores de 22 conjuntos de Manaus

Valores das dívidas já superam os dos imóveis; assinatura dos TACs depende somente de aprovação pelo procurador-geral do Estado.

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MP/AM), propôs a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) entre o governo do estado, por meio da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), a Caixa Econômica Federal e a União das Associações de Moradores de Conjuntos Habitacionais e Congêneres do Estado do Amazonas (Uamam), que vai possibilitar a renegociação de dívidas de moradores de 22 conjuntos habitacionais de Manaus.

O objetivo dos TACs é reavaliar as dívidas dos moradores de conjuntos das zonas norte, sul e  centro-oeste de Manaus que foram financiados pela Suhab, com recursos da Caixa Econômica. O procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin explicou que a dívida para quitar o financiamento, por ser antiga, já alcançou um índice muitas vezes maior que o valor do imóvel.

Para receber o valor, a Suhab precisaria pedir a execução da dívida, o que geraria mais despesa, inclusive com a realização de leilão para a venda dos imóveis. “Esse crédito, na verdade, é ilusório, porque mesmo que seja feita a execução, o valor do imóvel não chega nem perto do valor da dívida”, afirmou o procurador.

A assinatura dos TACs, segundo Guadanhin, vai permitir que os moradores paguem a dívida de forma parcelada, com base em uma avaliação conjunta do valor devido feita pela Suhab, pela Caixa Econômica e pela Uamam. “É importante destacar que os moradores devem pagar a dívida. O TAC não extingue a obrigação, apenas renegocia o valor. E, ainda assim, se não pagarem, nada impede que o imóvel seja executado”, disse ele.

Os termos que envolvem os conjuntos Oswaldo Frota 1 e 2, Américo Medeiros, Amadeu Botelho, Francisca Mendes 2 – 3ª etapa (tipo 1/31) e o Núcleo 21 da Cidade Nova 5, todos na zona Norte de Manaus, já estão prontos e aguardam apenas o resultado da análise que está sendo feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Em dezembro do ano passado, a procuradora do Estado Heloysa Simonetti emitiu um parecer favorável à assinatura. O documento foi aprovado pelo subprocurador-geral do Estado Lourenço Braga, em janeiro deste ano, e aguarda apenas a aprovação do procurador-geral do Estado, Frânio Lima.

Termos semelhantes já foram assinados beneficiando moradores de conjuntos financiados diretamente pela Caixa Econômica, com a mediação do MPF/AM. “Esperamos que esse resultado positivo possa ser estendido agora para os moradores dos conjuntos financiados pela Suhab, também”, afirmou o procurador da República.

Confira a lista completa dos conjuntos habitacionais que estão sob negociação:
Oswaldo Frota 1 e 2
Américo Medeiros
Amadeu Botelho
Francisca Mendes 2, 3ª etapa (tipo 1/31)
Núcleo 21 – Cidade Nova 5
Cidade Nova 1, 2, 3 e 5
Canaranas 1 e 2
Ribeiro Júnior
Renato Souza Pinto 1 e 2
Francisca Mendes, 4ª etapa
Sérgio Pessoa Neto
Nova República
Augusto Montenegro
Mundo Novo
Manôa 1 e 2


Camila Gabriel
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
3664-1330 / 3611-3180 - R. 211 / 8139-5028
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