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MPF/GO investiga problemas em ligações de emergência em cidades goianas
28/3/2011

Os municípios de Baliza, Fazenda Nova, Montes Claros de Goiás e Novo Brasil enfrentam dificuldades para completar telefonemas para o número 192


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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria da República em Goiás, instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na execução dos serviços de telecomunicação pública, principalmente os problemas no encaminhamento de chamadas para serviços de emergência (código 192), nos Municípios de Baliza, Fazenda Nova, Montes Claros de Goiás e Novo Brasil.

Segundo ofício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mesmo depois de autuar a empresa responsável, Brasil Telcom/Oi, os problemas ainda persistiriam, o que justifica a atuação do MPF/GO, explica o procurador da República Ailton Benedito de Souza.

Compete à Anatel adotar as medidas necessárias para o atendimento e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e, principalmente, reprimir infrações dos direitos dos usuários, aplicando aos infratores as sanções legais pertinentes.

Diante desse quadro, o MPF/GO oficiou à Brasil Telecom/Oi, requisitando informações sobre o caso, no prazo de dez dias. Oficiou, ainda, à Anatel, requisitando relatório de todas as providências tomadas pela agência para resolver a falta dos citados serviços de telecomunicações, nos municípios atingidos.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
62 – 3243 5454 ou 5266
ascom@prgo.mpf.gov.br
 

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