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MPF/PA: Justiça ordena inclusão de liderança ameaçada no Programa de Proteção
17/2/2012

Decisão atende a pedido do MPF em Altamira


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A juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, da subseção de Altamira (PA), concedeu liminar em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando a inclusão de Júnior José Guerra e outras três pessoas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. A juíza determinou “garantia imediata de todo o mecanismo de proteção previsto na legislação aplicável, enquanto persistir risco à vida dos interessados”.

A liminar considera o caso é de risco de vida iminente e que diante disso não pode haver espera. O texto lembra o caso de Dorothy Stang, assassinada em 2005 após várias ameaças, e João Chupel, que denunciou a mesma quadrilha que persegue Júnior Guerra e foi morto a tiros em outubro do ano passado.

“Diante do cenário apresentado, outra solução não há senão a inclusão imediata do interessado e sua família no Programa de Proteção”, diz a decisão, que estabeleceu ainda multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

A ação judicial foi o recurso encontrado pelo MPF para obter a proteção, depois de vários pedidos de proteção que não foram respondidos ou que foram recusados – caso do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH), que considerou que o ameaçado não preenche as características de uma liderança ameaçada.

O único programa que aceitou fazer a proteção foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas  (Provita), mas o ameaçado recusou. Para ele, “entrar no programa seria o mesmo que premiar os bandidos que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema e que o que o governo quer é retirá-lo do Trairão para não tomar qualquer providência com relação aos crimes que estão ocorrendo”.

O processo tramita na Vara Federal de Altamira, com o número 0000170-15.2012.4.01.3903.

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