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MPF/GO: Justiça condena três por apropriação de fundo partidário

Denúncia foi oferecida em 2001 pelo Ministério Público Federal em Goiás.

A Justiça Federal de Goiás condenou Pedro Abrão Júnior, João Batista Cordeiro da Silva e Braz Custódio Peres Filho por se apropriarem indevidamente de verbas oriundas do Fundo Partidário e por uso de documento falso na prestação de contas entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO).

A denúncia foi oferecida em fevereiro de 2001 pelo Ministério Público Federal (MPF), por intermédio dos procuradores da República Gustavo Pessanha Velloso, Divino Donizette da Silva e José Osterno Campos de Araújo.

O MPF apurou que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-GO), no exercício de 1998, recebeu o total de R$ 38.455,79 do Fundo Partidário. O dinheiro, oriundo do orçamento da União, era movimentado no Banco do Brasil com cheques emitidos por Pedro Abrão, presidente regional do partido, e Braz Custódio, tesoureiro. A João Batista, que também era tesoureiro, cabia a preparação da documentação e a execução das despesas. A verba foi apropriada pelos três e não aplicada na forma e de acordo com a lei.

Para assegurar o desvio e conseqüente apropriação, apresentaram prestação de contas utilizando documentos falsos perante o TRE-GO.

Os três foram condenados a penas de dois anos e quatro meses de reclusão e multa, pelos crimes de apropriação inbébita (artigo 168 do Código Penal) e por uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal). 

Como a pena aplicada não passou de quatro anos, a infração cometida foi sem violência ou grave ameaça à pessoa e nem há no processo prova de que sejam reincidentes, a pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direitos. A primeira é o pagamento de dez salários mínimos cada um, a serem revertidos em prol de instituições filantrópicas. A segunda é a prestação de serviços à comunidade, que deverá ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.

O MPF recorreu da decisão com o objetivo de reformar a sentença para que as penas impostas aos acusados sejam aumentadas.


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