Você está aqui: Página Inicial Notícias Notícias do Site Criminal MPF/MA denuncia ex-prefeito de Barra do Corda

MPF/MA denuncia ex-prefeito de Barra do Corda

Ele é acusado de estelionato qualificado contra a União.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou Elizeu Chaves de Freitas, ex-prefeito de Barra do Corda (MA), por crime de estelionato qualificado contra a União. Segundo a denúncia do MPF/MA, Elizeu Freitas obteve, de forma fraudulenta, incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, a empresa Sertaneja Agropecuária S/A (Sertasa), da qual o denunciado era titular e possuía poderes de gestão, foi beneficiada com incentivos fiscais da Sudam, referente à implantação de um projeto integrado de pecuária e agricultura consistente na cria, recria e engorda de plantel melhorado de animais da raça nelore e de plantio de arroz e milho na Fazenda Sanhacó, no município de Barra do Corda.

A Sudam, através do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), repassou à empresa, de fevereiro de 1994 a abril de 1996, R$ 665.193,56. Ocorre que o projeto não foi realizado como havia sido acordado.

Em maio de 2001, a Polícia Federal vistoriou o local e constatou que a empresa estava completamente desativada, sem qualquer animal bovino, e a fazenda completamente abandonada, sem nenhum morador.

Peritos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), fizeram um levantamento das obras civis, infra-estrutura, móveis, equipamentos, utensílios, veículos e máquinas existentes na empresa anteriormente vistoriada, tendo concluído, que os itens encontrados valiam apenas R$ 89.508,73, valor muito inferior ao montante repassado à empresa.

A análise contábil da Sertasa evidencia que os recursos da Sudam foram apropriados pelo denunciado, tendo ele emitido notas fiscais em seu próprio favor, por meio de outras empresas de sua propriedade, além disso, Elizeu Freitas utilizou-se de outras empresas, que fizeram a emissão fraudulenta de inúmeras notas fiscais.


Sérvulo Neves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Fones: (98) 3213-7137 / 9944-9223
E-mail: sneves@prma.mpf.gov.br

Ações do documento
Ferramentas Pessoais