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PRR3: delegado condenado por estelionato tem pedido de liberdade negado
11/9/2012

Réu da Operação Evidência, Valter Pereira fraudava benefícios previdenciários do INSS


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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) denegou o pedido de habeas corpus a Valter Pereira Cesar, condenado a 10 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e quadrilha, no qual ele pedia o direito de recorrer em liberdade. A sentença condenatória estabeleceu que Pereira deveria permanecer preso durante o julgamento dos recursos. No habeas corpus, a defesa alegava que essa decisão não estaria fundamentada.

Segundo as investigações, Pereira e mais 12 comparsas eram integrantes de quadrilha que fraudou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), onde conseguiram irregularmente mais de 300 benefícios previdenciários, causando prejuízo aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, Pereira, como era delegado, utilizava a estrutura da Polícia Civil para intimidar as pessoas que ameaçavam a continuidade do esquema, garantindo a segurança dos crimes.

Segundo a defesa, a decisão da sentença não estaria fundamentada, uma vez que para 5 corréus foram permitidos que recorressem da sentença em liberdade e por isso o benefício poderia se estender ao réu.

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) rebateu as alegações da defesa e se posicionou contra a concessão de liberdade. Para a PRR-3, a decisão de quem poderia ou não recorrer em liberdade foi definida através da participação individual de cada um dos acusados no crime. “Foi indeferido o direito de apelar em liberdade a Pereira e aos outros pacientes, pois estes demonstraram profundo envolvimento com a atividade criminosa, bem como estreitas relações com outros grupos que praticam o mesmo tipo de fraude. Além disso, faziam do crime verdadeiro meio de vida, de modo que a manutenção de sua custódia é essencial para a garantia da ordem pública, com vistas à prevenção da reiteração delitiva e proteção do patrimônio da Previdência Social”, afirmou em parecer.
 
Para a Procuradoria, como o réu permaneceu preso durante toda a instrução penal, seria um contrassenso jurídico, após sua condenação, colocá-lo em liberdade para aguardar o julgamento do apelo.

Segundo o parecer da PRR-3, “não é impeditivo à prisão processual o fato de o paciente possuir condições favoráveis, consoante consolidado e remansoso entendimento jurisprudencial colacionado na decisão que indeferiu o pedido liminar, no qual a Procuradoria Regional, na oportunidade, adota como razão.”

Seguindo o entendimento da PRR-3, a 1ª Turma do TRF-3 denegou por unanimidade o pedido de habeas corpus a Valter Pereira Cesar, não concedendo ao réu o direito de recorrer em liberdade.
 
Processo nº 0022777-37.2012.4.03.0000


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