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Focco-GO pede afastamento do presidente da Saneago
12/4/2013

O Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco-GO) quer, por unanimidade, a anulação da nomeação e posse do atual presidente, José Gomes da Rocha, da empresa pública de saneamento de Goiás

O Fórum Goiano de Combate à Corrução (Focco-GO), do qual faz parte o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), encaminhou pedido ao procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, para que tome as providências judiciais necessárias à anulação da nomeação e posse do presidente da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), José Gomes da Rocha. Pede, consequentemente, o seu afastamento do exercício do cargo.

Além disso, o Focco-GO pede a abertura de inquérito civil público para investigar a conduta dos membros do Conselho de Administração da empresa pública que tenham ativamente lhe dado posse com violação ao Decreto n° 7.587/2012, do Estado de Goiás.

O decreto estabelece que: “Não será nomeado para cargo em comissão no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ou nele não poderá tomar posse ou permanecer no seu exercício, caso o provimento e a posse tenham se consumado, quem haja sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal, civil ou administrativa nas situações que, descritas pela legislação eleitoral, configurem hipóteses de inelegibilidade”. Mesmo com recomendação do Focco-GO, o Conselho da Saneago optou por nomear José Gomes.

De acordo com o Focco-GO, o presidente é "ficha suja" e está impedido de assumir cargo em comissão (artigo 1° e 3° Decreto estadual n° 7.587/2012) por estar inelegível em decorrência de condenação em ação civil pública por ato de improbidade administrativa (n° 1998.35.00.009633-1), na qual foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ação civil pública movida pelo MPF/GO, José Gomes da Rocha é acusado de contratar jogadores e empregados para um time de futebol goiano, do qual era presidente (Itumbiara Esporte Clube), com verbas da Câmara dos Deputados.

Focco-GO - 
O Focco-GO foi criado em 2009 e reúne 14 instituições que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos no estado. Portanto, as instituições que assinam essa recomendação são: Advocacia Geral da União (AGU), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Regional da União no Estado de Goiás  (CGU/GO), Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis, Departamento da Polícia Federal em Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), Ministério Público Federal (MPF-GO), Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Procuradoria Federal em Goiás e Tribunal de Contas da União (TCU).

Clique aqui e leia o pedido.


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