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Tijolinho Vermelho: MPF/PB recomenda prorrogação de prazo para desocupação
24/5/2013

Objetivo é permitir o prosseguimento das tratativas acerca da permanência provisória ou desocupação amigável dos ocupantes do edifício do antigo Hotel Tropicana (Ocupação Tijolinho Vermelho) no centro de João Pessoa

Tijolinho Vermelho: MPF/PB recomenda prorrogação de prazo para desocupação

Manifestantes levaram cartazes para audiência

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) recomendou à União que solicite em juízo a prorrogação do prazo concedido para reintegração do Hotel Tropicana, pelo prazo mínimo de seis meses. O objetivo é permitir o prosseguimento das tratativas acerca da permanência provisória ou desocupação amigável dos moradores que ocupam o prédio do antigo Hotel Tropicana (Ocupação Tijolinho Vermelho), no Centro de João Pessoa.

A recomendação foi feita durante audiência pública realizada em conjunto com a Defensoria Pública da União na manhã de hoje (24) e teve a participação de representantes de órgãos responsáveis pela temática envolvida, entidades da sociedade civil, bem como as famílias ocupantes do hotel.

O prédio do hotel foi objeto de uma permuta realizada entre a empresa Hotel Tropicana S/A e a União (Secretaria do Patrimônio da União) em 2005. A permuta foi contestada em juízo pelo Ministério Público Federal por ser lesiva ao patrimônio público e desde então o prédio do antigo hotel encontra-se sub judice.

A União, que assumiu o processo após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - que manteve a permuta - hoje se encontra responsável pelo prédio e ingressou com ação de reintegração de posse depois da ocupação, em abril. A Justiça determinou que as partes buscassem uma conciliação, prazo que se encerra em 6 de junho de 2013.

Durante a audiência, no entanto, a Advocacia Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União e os representantes da empresa Hotel Tropicana S/A manifestaram-se contrários à proposta do MPF de que os moradores permaneçam no local provisoriamente até o desfecho dos recursos impetrados pela União no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Além da prorrogação do prazo concedido para tratativas, o MPF/PB requisitou à Secretaria de Patrimônio Público que consulte a direção superior do órgão a respeito da possibilidade de desistência dos recursos interpostos pela AGU e integração do imóvel em questão para fins de habitação popular, apresentando a resposta no prazo de 20 dias.

Uma terceira deliberação diz respeito ao estado da Paraíba e ao município de João Pessoa, que apresentarão, em dez dias, informações sobre as providências que podem adotar para assistência dos moradores no caso de uma desocupação judicial, como: encaminhamento de assistentes sociais para verificar a situação de cada um dos moradores, inscrição em programas habitacionais, educação, saúde, direito à alimentação etc. Os representantes do Estado e Município presentes ficaram responsáveis por tornar a requisição conhecida pelos órgãos competentes, no caso de entenderem que não têm atribuições para prestar a resposta.

A reunião teve a presença de representantes da Ocupação Tijolinho Vermelho, Advocacia Geral da União, Secretaria do Patrimônio da União, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Companhia Estadual de Habitação Popular, Hotel Tropicana S/A, Secretaria Municipal de Habitação, Movimento Terra Livre, Movimento Espírito Lilás e Núcleo de Direitos Humanos da UFPB.


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