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MPE/RN: prefeito e vice de Pedro Velho devem permanecer com diplomas cassados

Parecer enviado ontem ao TRE opina pela cassação de Elizeu Jalmir Macedo e André Marques Jorge

O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte emitiu ontem, 16 de dezembro, parecer que opina pela cassação dos diplomas de Elizeu Jalmir Macedo e André Marques Jorge, reeleitos prefeito e vice do município de Pedro Velho, nas eleições de 2008.

Para o procurador regional eleitoral substituto Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, houve captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, prática condenada pela legislação eleitoral (30-A da lei nº 9.504/9). De acordo com o parecer, as provas colhidas no processo revelam que Elizeu Macedo e André Marques financiaram o abastecimento de veículos utilizados na campanha eleitoral, com recursos do município.

Apesar de não terem declarado nas prestações de contas gasto com combustível, os candidatos a prefeito e vice fizeram pelo menos 21 movimentações políticas/eventos eleitorais (comícios e carreatas), nos meses que antecederam o pleito. Por outro lado, em documentos apreendidos durante busca e apreensão no estabelecimento comercial de nome fantasia Posto 101, constam diversas notas fiscais de abastecimento, assinadas/autorizadas pelo próprio Elizeu Jalmir, ou por pessoas a ele ligadas.

A análise dos documentos revela o gasto de combustível da prefeitura, nos meses de julho a outubro de 2008. Enquanto que em julho a despesa foi de R$ 10 mil, no mês de outubro, tal gasto chegou a R$ 78,1 mil. O procurador regional eleitoral substituto afirma que não se tem notícia de que nesse período houve qualquer mudança na frota de veículos do município, composta por dez automóveis, de acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado.

Para justificar os gastos, cada veículo poderia ser abastecido diariamente com mais de 47 litros de combustível. “Sem muito esforço, conclui-se que muito dificilmente há viabilidade de um veículo consumir 47 litros por dia, numa cidade como Pedro Velho”, destaca o procurador.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral conclui que “os investigados utilizaram de forma ilícita, abusiva, ímproba e imoral, para dizer no mínimo, a máquina administrativa com finalidade eleitoreira. Eles aproveitam da chefia do executivo municipal para alavancar a campanha à reeleição, mediante financiamento, com dinheiro público, de gastos não declarados com combustível”.

Elizeu Jalmir Macedo e André Marques Jorge respondem a outras duas ações na Justiça Eleitoral, tendo sido cassados em todas elas. Os dois permanecem no exercício da função em razão de medidas cautelares obtidas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).


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