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MPF e MP/RJ acionam governo estadual para fazer obras em presídio

Objetivo da ação é garantir um mínimo de condições para acomodar detentos do Presídio Ary Franco.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e o Ministério Público Estadual (MP/RJ) entraram, em conjunto, uma ação civil pública contra o governo do estado, determinando um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, para que obras emergenciais sejam realizadas no presídio Ary Franco para garantir um mínimo de condições para acomodar os detentos. A ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública aguardando decisão do juiz Gustavo Vianna Direito.

A ação foi resultado de um inquérito instaurado em 2003 pelo MP/RJ. Em outubro daquele ano, o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro encaminhou relatório sobre o Presídio Ary Franco, cujo conteúdo descreve a ocorrência de impunidade e violência no interior das instalações, praticadas por detentos e agentes públicos, bem como a existência de falhas no atendimento médico, na segurança dos detentos e a deterioração de sua estrutura.

O relatório do inquérito descreveu os casos de torturas e mortes no presídio, destacando o caso da morte de 31 presos, incinerados na cela 15 do presídio, ocorrida no ano de 1991; o caso do chinês naturalizado brasileiro Chan Kim Chang, que foi torturado e acabou morrendo no hospital; e o do agente penitenciário que foi executado com 13 tiros, estes últimos ocorridos em 2003. Desde então, as irregularidades no presídio persistem, apesar dos pedidos do MP/RJ para solucioná-las.

Estrutura - Em junho de 2006, foi realizada inspeção no Presídio Ary Franco pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Rio (Gate), a fim de avaliar as condições das instalações prediais da unidade. Foram constatadas infiltrações no muro, danificando o emboço e reboco, provocando a desestabilização da sua estrutura, além de telhas quebradas ocasionando infiltrações de água da chuva na área interna do presídio e falta de iluminação.

Com relação à qualidade da água, verificou-se que a água da torneira da cozinha está contaminada com coliformes fecais. De acordo com o que foi citado na ação pública, "a principal fonte de água, que serve para alimentação é a que se encontra mais contaminada".

Por fim, em setembro de 2006, foi realizada vistoria no Presídio Ary Franco, pela Promotoria de Justiça que atua junto à Vara de Execuções Penais, verificando-se que o total de presos permanece excedendo a capacidade de vagas.

Na ação, a procuradora da República Márcia Morgado Miranda e a promotora Adriana Coutinho de Carvalho enfatizam que é "simplesmente estarrecedora a total passividade e complacência do réu (estado do Rio de Janeiro) quanto à situação do Presídio Ary Franco. Diversos internos vêm denunciando as condições degradantes e o tratamento desumano que lhes é dispensado na unidade prisional, inúmeras vistorias e inspeções vêm relatando as condições precárias do Ary Franco e as autoridades estaduais responsáveis continuam a negar qualquer veracidade nas informações prestadas pelos presos, optando por se omitirem no cumprimento de seus deveres, em clara ofensa aos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal e na legislação relativa ao tema".


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