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MPF/RS convoca audiência pública sobre terras declaradas indígenas (republicada)

Famílias de Carazinho e Passo Fundo tiveram suas terras declaradas como áreas indígenas pela União.

O Ministério Público Federal (MPF) nos municípios de Carazinho e Passo Fundo farão nesta quarta-feira, 17 de outubro, às 9 horas, uma audiência pública no auditório da Faculdade Planalto de Passo Fundo (Faplan) para debater a situação de agricultores dos municípios de Carazinho e Passo Fundo que tiveram suas terras declaradas como áreas indígenas pela União.

A audiência pública, um debate aberto a todos os interessados na questão, pretende discutir com fazer para indenizar as mais de cem famílias atingidas pela decisão do governo federal. De acordo com o MPF, a obrigação de ressarcir as famílias que perderam suas terras é do estado do Rio Grande do Sul, que fez a colonização das terras declaradas da União e agora não quer se responsabilizar pelos prejuízos sofridos.

Entre as possibilidades que serão discutidas na audiência pública, está a proposta do Incra de comprar a parte do estado em terras cuja a propriedade é conjunta do Incra e estado do Rio Grande do Sul, o que consolidaria a propriedade em nome do Incra. Isso, todavia, com o compromisso de que esse dinheiro fosse utilizado, pelo estado, na indenização dos agricultores. Assim, o estado teria a maior parte do dinheiro necessário para indenizar os agricultores, solucionando o problema. Contudo, embora provocado, o estado ainda não disse se aceita ou não a proposta.


Leandro Godinho
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Tel: (51) 3284-7370 / 7369 / 8423-9146

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