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MPF/AM quer garantir acesso à educação aos indígenas do sul do Amazonas
22/1/2014

Recomendação encaminhada a secretarias e instituições de ensino visa assegurar a frequência dos alunos indígenas às aulas em todos os níveis de educação, do ensino fundamental ao superior


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O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu recomendação para garantir o acesso à educação aos índios dos municípios de Humaitá e Manicoré, no sul do Amazonas. O documento se refere a indígenas de várias etnias, incluindo os Tenharim, e abrange os vários níveis da educação, desde o ensino fundamental até o nível superior.

O objetivo da medida é assegurar o funcionamento das escolas indígenas nas aldeias e a frequência às aulas dos índios matriculados em escolas regulares dos municípios, em cursos técnicos e em cursos de nível superior.

À Secretaria de Estado de Educação e aos Municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, o MPF/AM recomendou que adotem as providências necessárias para garantir o funcionamento das escolas em aldeias indígenas e participação dos indígenas dos municípios de Humaitá e Manicoré nas escolas por eles administradas, dos ensinos fundamental e médio. A recomendação destaca a necessidade de se oferecer processos próprios de aprendizagem aos indígenas, além de alimentação, transporte escolar, material didático e outras necessidades que vierem a ser constatadas.

A recomendação foi encaminhada também para a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ao Instituto Federal do Amazonas (Ifam) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), para que adotem as medidas necessárias para garantir a frequência dos alunos indígenas em seus cursos, sem prejuízo por decorrência dos conflitos e ameaças existentes na região, oferecendo todas as possibilidades de aproveitamento do ano letivo e medidas de acolhimento.

O MPF/AM fixou o prazo de dez dias para que as instituições informem o acatamento da recomendação, encaminhando descrição detalhada do planejamento das ações necessárias ao cumprimento e o cronograma.

Hostilidade – A preocupação com a frequência dos indígenas da região às aulas foi manifestada em reunião realizada na sede do MPF/AM no dia 20 deste mês, com a participação de representantes dos povos indígenas Tenharim e Jiahui, da Seduc, da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da Ufam.

Na ocasião, representantes da Seduc informaram que o atendimento a indígenas na escola estadual situada no distrito de Santo Antônio do Matupi tem sido prejudicado em razão do discurso anti-indígena na região. Um manifesto chegou a ser divulgado nas redes sociais e reproduzido pelo site 'Racismo Ambiental', subscrito por integrantes da comunidade de Santo Antônio do Matupi, com a frase: “não queremos mais nenhuma etnia indígena estudando nas escolas da nossa comunidade”.

Conflitos na região – Desde o último dia 25 de dezembro do ano passado, a cidade de Humaitá vive dias de instabilidade por conta de protestos violentos que já resultaram na depredação de prédios e bens públicos de órgãos e autarquias federais relacionados a políticas públicas voltadas aos povos indígenas, além de ameaças a um grupo de indígenas que estava na cidade para tratamento de saúde. Os manifestos estariam relacionados ao suposto desaparecimento de três pessoas na área da terra indígena Tenharim Marmelos, cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230).

Ainda em dezembro, o MPF/AM expediu recomendação para cessar incitação à violência e discurso de preconceito contra indígenas, indicando a retirada de conteúdos de portais, blogs e redes sociais na internet que continham informações com caráter discriminatório, preconceituoso ou que incitassem a violência, o ódio e o racismo contra os povos indígenas da região.

O MPF/AM também entrou com uma ação judicial para garantir a segurança dos indígenas da região diante da ameaça de invasões à terra indígena Tenharim Marmelos por não indígenas. O pedido foi atendido pela Justiça Federal, por meio de decisão liminar.

O tema da educação e da garantia da frequência escolar já era objeto de preocupação na ação, na qual foi formulado o pedido liminar em face da União e da Funai. Com a recomendação, o MPF cobra também do Estado, dos Municípios, das universidades e do instituto técnico medidas urgentes para garantir o ano escolar dos indígenas.

Em janeiro deste ano, diante da situação de calamidade que os índios enfrentavam em razão dos conflitos, o MPF/AM recomendou aos órgãos públicos e autoridades locais e nacionais que adotassem medidas para garantir assistência material, com envio de alimentos e medicamentos e a garantia de assistência médica.

No último dia 15, o MPF/AM ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal para declarar a responsabilidade da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) por violações de direitos humanos dos povos indígenas Tenharim e Jiahui, em decorrência de danos permanentes da construção da rodovia Transamazônica (BR-230) em seus territórios. Na ação, o MPF pede a condenação da União e da Funai à reparação dos danos com várias medidas, entre elas, o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões.


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