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MPF/MA recomenda governo estadual a assumir transporte escolar indígena

O transporte escolar indígena é executado atualmente por associações de pais e mestres, que recebem recursos através de convênios para a contratação de veículos com motoristas.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Secretaria Estadual de Educação que assuma diretamente os serviços de transporte escolar indígena nas diversas aldeias do estado do Maranhão e que promova o planejamento da prestação dos serviços de transporte escolar, com a participação das comunidades indígenas.

O transporte escolar indígena é executado atualmente por associações de pais e mestres, que recebem recursos de convênios para a contratação de veículos com motoristas. Mas, existem muitas reclamações quanto à qualidade dos serviços e sua regularidade, além de disputas entre associações para a realização dos convênios.

Assim, a medida do MPF pretende que o estado não venha a renovar os convênios, realizando licitação para a contratação das empresas, assumindo diretamente a administração do serviço, que é sua obrigação legal.

O MPF recomendou ainda que a Secretaria conclua os trabalhos de auditoria nos contratos de transporte anteriormente firmados, encaminhando os resultados ao MPF e assegure, em caso de urgência, o transporte escolar indígena nas aldeias onde esse serviço não tem sido fornecido.

A medida tomada pelo MPF, que teve origem após representação do Conselho Estadual de Educação Indígena no Maranhão, foi tomada em conjunto pelas Procuradorias da República no Maranhão e de Imperatriz. Na documentação consta a ocorrência de possíveis irregularidades na execução de convênios firmados com associações indígenas para a prestação de serviço no transporte escolar.

De acordo com o MPF/MA, dos documentos encaminhados junto à representação, há possibilidade de várias irregularidades, tais como: uso irregular dos recursos públicos destinados ao transporte, associações destinadas ao apoio escolar índigena dirigidas pelo mesmo presidente, incompatibilidade dos valores gastos com o transporte escolar e sua real condição (em 2007 foram gastos mais de três milhões de reais) e inexistência do transporte escolar em algumas cidades, como Amarante do Maranhão e Arame.

Também não houve, ainda, a conclusão do trabalho de auditoria de todas as rotas de transporte escolar, levado a efeito pela Secretaria Estadual de Educação, a qual se prestaria a identificar a realidade da situação do oferecimento do serviços às aldeias indígenas do estado, com a verificação da sua prestação efetiva, que foi anunciada ao MPF em reunião realizada em outubro de 2007.

A Secretaria tem até 60 dias para atender a recomendação.


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Tel.: 32137137 / 99449223
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