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MPF/ES quer resgate de dois sítios arqueológicos em Anchieta
9/12/2013

Além de emitir recomendação ao prefeito para contratar arqueólogos, Procuradoria abriu procedimento interno para investigar se houve crime ambiental


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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou ao prefeito de Anchieta, Marcus Vinicius Doelinger Assad, que contrate uma equipe para realizar pesquisa e o desenvolvimento de ações na área dos sítios arqueológicos Rio Una I e Rio Una II e seu entorno. O MPF apura possível dano cultural no local, decorrente da extração de areia e depósito de lixo, realizados pela própria prefeitura. O prefeito tem 10 dias para se manifestar sobre o cumprimento da recomendação.

Além da recomendação ao prefeito de Anchieta, internamente, o MPF/ES abriu uma investigação criminal quanto ao caso, para apurar se houve crime ambiental – no caso, dano ao meio arqueológico. De acordo com o artigo 62, inciso I, da Lei nº 9.605/98, constitui crime “destruir, inutilizar ou deteriorar bens especialmente protegidos por lei, autos administrativos. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Degradação - Segundo parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 2007 há registros de denúncias de mutilação e destruição dos sítios arqueológicos Rio Una I e Rio Una II. O documento informou que os impactos na área foram causados pela própria Prefeitura de Anchieta, que utilizou a área como depósito de lixo, com fluxo e descarga de caminhões, ocasionando a destruição e compactação de peças arqueológicas, com a retirada de areia e grama. Também houve fracionamento da área em lotes residenciais, o que aumentou ainda mais a destruição dos dois sítios arqueológicos.

Em 2007, o Iphan já havia embargado extrajudicialmente a região, e o Ministério Público Federal já havia recomendado ao município a paralisação de qualquer atividade no local. A prefeitura chegou a cercar a área e afixar placa informativa, mas não tomou mais nenhuma medida para proteção, fiscalização, promoção e pesquisa daquele patrimônio arqueológico. Em agosto deste ano, durante nova vistoria do Iphan, um trator foi flagrado no local e registrou-se o reinício de terraplanagem nos sítios arqueológicos Rio Una I e Rio Una II.

O Iphan chegou a desenvolver um programa de trabalho contendo as ações necessárias para promover o resgate arqueológico desses dois sítios, mas compete à administração municipal fazer a contratação do arqueólogo e da equipe para a realização da pesquisa sistemática e a preservação desses locais. Por isso, o MPF/ES recomenda que seja feita a contratação dos profissionais de forma imediata.

A recomendação foi assinada no dia 28 de novembro pelo procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira. A prefeitura tem 10 dias úteis para informar ao MPF/ES as medidas adotadas para dar cumprimento ao que foi recomendado.

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