Você está aqui: Página Inicial Notícias Notícias do Site Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Construções próximas ao açude São Gonçalo (PB) estão proibidas

Construções próximas ao açude São Gonçalo (PB) estão proibidas

Justiça mandou desocupar imóveis construídos irregularmente no açude São Gonçalo, bem como demolir construções.

A 8ª Vara da Justiça Federal em Sousa, na Paraíba, determinou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não concedam licença ambiental a qualquer atividade, construção ou instalação, a ser desenvolvida na área de proteção permanente do açude São Gonçalo, localizado em Sousa, no sertão da Paraíba. A decisão liminar resultou de ação civil pública proposta em março deste ano pelo Ministério Público Federal em Sousa (MPF) contra o Dnocs, Ibama e os municípios de Sousa e Marizópolis.

Ainda conforme a liminar, o Ibama e o Dnocs terão que realizar a delimitação física da área e desempenhar o seu poder de polícia para fiscalizar o local, diuturnamente, de forma ostensiva e ininterrupta, com objetivo de evitar novas construções. Será promovida a desocupação dos imóveis construídos ou ocupados irregularmente, bem como demolidas as construções realizadas e que já foram notificadas, ressalvando-se as de valor histórico apontadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, devem ser fixadas imediatamente placas indicativas dos limites da área de proteção permanente, informando o caráter de bem público da área pertencente ao Dnocs, e realizadas vistorias mensais. Relatórios com a discriminação de todas as atividades pertinentes à implementação das medidas da liminar serão apresentados, mensalmente, ao MPF.

Determinou-se ao município de Marizópolis que ele se abstenha de descartar esgoto sanitário no açude, sem o adequado tratamento, no prazo de 60 dias, contados da intimação da liminar proferida em 17 de junho; já o município de Sousa não pode mais colocar lixo doméstico na área pertencente ao Dnocs, em especial, na vala a jusante (para o lado em que vaza o curso de água) do açude de São Gonçalo, sem o adequado sistema de tratamento e aterro, no mesmo prazo. A multa diária por descumprimento para os dois municípios, como também para o Ibama e o Dnocs, é de 300 reais.

Para o Ministério Público Federal, a liminar tem como efeito a proteção ambiental do açude São Gonçalo, que abastece várias cidades do sertão da Paraíba, região com um dos menores índices pluviométricos do país. É importante também porque impõe aos órgãos afetados o dever judicial de desempenhar de forma satisfatória o poder de polícia ambiental. 

Açude - O açude público de São Gonçalo está localizado na bacia hidrográfica de Alto de Piranhas, sub-bacia do Rio Piranhas, no oeste da Paraíba. As obras de construção do açude iniciaram em 1932, finalizando em 1936, com capacidade hídrica de 44,6 milhões de metros cúbicos, tendo como objetivo dirimir os efeitos nocivos da estiagem. Segundo dados do Dnocs, o açude de São Gonçalo é utilizado para irrigação de colonos que pertencem ao Distrito Irrigado de Vázea, incrementar a perenização do Rio Piranhas, piscicultura e turismo, além de abastecer os municípios de Marizópolis e de Sousa, o Distrito do Acampamento Federal de São Gonçalo e suas três agrovilas, a Escola Agrotécnica Federal, como também as comunidades do Sítio Matumbo, Massapê e adjacências.

Ação Civil Pública 2008.82.02.000649-1


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone:(83)3044-6258

Ações do documento
Ferramentas Pessoais