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MPF/SE: ICMBio terá que fazer plano de manejo de unidades de conservação em Sergipe
24/8/2012

Justiça Federal concedeu liminar em processo movido pelo MPF contra o ICMBio e a União


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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá que fazer os planos de manejo do Parque Nacional Serra de Itabaiana e da Floresta Nacional do Ibura, ambos em Sergipe. A liminar concedida pela Justiça Federal atende aos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal em dois processos diferentes.

No processo, a procuradora regional da República Gicelma Santos Nascimento explica que ambas as unidades de conservação foram criadas por decreto presidencial em 2005. A partir de então, o ICMBio teria prazo de cinco anos para confeccionar os planos de manejo, o que não foi feito passados mais de sete anos.

O plano de manejo estabelece, dentre outras coisas, a área abrangida pela unidade, os corredores ecológicos e os meios de integração dela com as comunidades vizinhas. Na ação, o MPF argumenta que a ausência desse instrumento implica na carência de parâmetros de avaliação das intervenções humanas na unidade.

As liminares concedidas pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta obrigam o ICMBio a apresentar, em um mês, um cronograma de trabalho para criação de cada um dos planos de manejo no prazo de doze meses. A cada três meses, o Instituto deverá apresentar relatórios sobre o andamento do trabalho. Já a União deverá adotar todas as medidas necessárias para que o ICMBio possa realizar os procedimentos.

O Parque Nacional da Serra de Itabaiana foi criado em 15 de junho de 2005 e está localizada entre os municípios de Areia Branca, Itabaiana, Laranjeiras, Itaporanga D'Ajuda e Campo do Brito. A Floresta Nacional do Ibura, criada em 19 de setembro do mesmo ano, fica em Nossa Senhora do Socorro.

 
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