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3/7/2015

Para MPF/PA, comitê de bacias hidrográficas precisa da efetiva representação da sociedade

Procuradora da República participou de audiência pública sobre criação de comitês de bacias hidrográficas dos rios Tapajós e Amazonas

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3/7/2015

MPF/DF propõe ação penal contra diplomata

Agente público é acusado de impedir acesso de jornalista a informações públicas

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3/7/2015

MPF/MG: ex-prefeito de Varzelândia é condenado por crime de responsabilidade

Josemar Soares Lima ficará impedido de exercer ou concorrer a cargo público pelo prazo de cinco anos

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3/7/2015

Minha Casa, Minha Vida: MPF/BA apura irregularidades em residencial em Feira de Santana

Moradores alegam problemas como rachaduras internas e externas, queda de teto, estalos nas estruturas, infiltrações de água suja e mofo

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3/7/2015

MPF/SC: realidade dos povos indígenas é tema de livro e capacitação para professores

MPF em Chapecó promove na próxima semana curso e distribuição da obra "Joaquim Toco e amigos na Terra do Gãr"

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3/7/2015

MPF/TO consegue condenação de profissional da saúde por crime contra ordem tributária

A profissional deixou de recolher aos cofres públicos R$ 107.280,02

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3/7/2015

MPF/MA realiza reunião com Incra e comunidades quilombolas

Na ocasião foram discutidas os procedimentos que serão adotados pelo Incra para dar andamento ao processo de titulação e demarcação dos territórios quilombolas no Maranhão

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3/7/2015

MPEduc: Secretaria de Educação do Piauí não atende recomendações do MPF e do MP/PI

Foi constatado que a situação da unidade escolar continua a mesma, ou até pior do que antes, em alguns aspectos

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3/7/2015

MPF/SP processa empresa de alimentos por excesso de peso em rodovias federais

Empresa tem mais de 3,8 mil autuações por sobrepeso

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3/7/2015

Projeto MPEduc será implantado em todos os municípios de Sergipe

Solenidade de lançamento contou com a participação de prefeitos e secretários de educação de várias regiões do Estado

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3/7/2015

MPF/PI cobra agilidade na demarcação de terras quilombolas da Comunidade dos Macacos

A demora na demarcação agrava os conflitos já existentes na área

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3/7/2015

PRE/SP: propaganda eleitoral paga no Facebook resulta em multa de R$ cinco mil

Vice-prefeito de Jundiaí é multado por pagar link de propaganda de apoio a dois candidatos nas eleições de 2014

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3/7/2015

MPF/SP consegue recuperação de área com quase 400 mil m² pertencente à União

Local poderá abrigar parque ambiental, duas avenidas e prédios de órgãos públicos; 40 mil m² já haviam sido ocupados ilegalmente por particulares

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3/7/2015

PRE/ES representa contra o PDT por desrespeito à cota feminina na propaganda partidária

Partido não utilizou tempo mínimo para promover a participação feminina nas propagandas partidárias gratuitas exibidas no primeiro semestre deste ano

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3/7/2015

MPF/SC participa de reunião sobre a ocupação indígena da Barragem Norte, no Alto Vale do Itajaí

Para Procuradoria da República, reivindicações indígenas são legítimas e devem ser respeitadas

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3/7/2015

MPF/GO reforça pedido de condenação de ex-prefeita de São Domingos em mais uma ação

Rosana Zago Valente deve responder por enriquecimento ilícito e danos ao erário

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3/7/2015

MPF/RJ quer a revogação de lei que autoriza balões em Nova Iguaçu

Lei é inconstitucional e representa risco à aviação comercial

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2/7/2015

MPF/RR ajuíza ação para garantir a instalação de passarelas para pedestres na BR-174

Ação civil pública pede ainda a construção de baia para ônibus, abrigo para passageiros e a implantação e manutenção da sinalização vertical e horizontal já existente na rodovia federal

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2/7/2015

PRE-MG pede cassação do tempo de propaganda partidária de 11 partidos políticos

Representações decorrem do desvirtuamento das inserções e de desobediência à cota feminina

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