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19/9/2014

PRE/BA: vereador de Itororó é cassado por abuso de poder econômico nas eleições 2012

Nivaldo Moreira Silva ofereceu almoço gratuitamente aos eleitores, no dia do pleito. A diferença de quantidade de votos entre os vereadores no município não chegou a cinquenta

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19/9/2014

MPF/RJ denuncia ex-superintendente da ANP e procurador federal por corrupção

Acusados cobraram propina para acelerar andamento de procedimento da agência

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19/9/2014

PGR: cartórios do RJ devem dar publicidade de arrecadação

Para Rodrigo Janot, legislação do Estado do Rio que determina a divulgação é constitucional e atende ao princípio da publicidade, além de estar de acordo com a Lei de Acesso à Informação

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19/9/2014

PRE/SE apoia apreensão de placas de propaganda irregular pelo TRE/SE

Ação do tribunal contou com equipe da Procuradoria

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19/9/2014

PRE/RJ: vereador na Baixada é réu por propaganda antecipada

Serginho Correia divulgou material de campanha antes de julho

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19/9/2014

MPF/CE cobra soluções para problemas em créditos consignados de aposentados

Procedimento instaurado pelo MPF apura denúncias de assédio de instituições financeiras aos segurados nas dependências do INSS e a consignação em valor maior do que o permitido na legislação

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19/9/2014

PGE: imagem de Dilma ligada ao Mensalão é ofensiva e gera direito de resposta

Em parecer enviado ao TSE, Janot explica que propaganda de Aécio ultrapassou os limites da crítica e do debate político

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19/9/2014

PGR contesta lei de Goiás que institui serviço militar voluntário

Ação direta de inconstitucionalidade sustenta que a Lei estadual 17.882/12 atribui a militares voluntários o exercício de segurança pública contrariamente à Constituição Federal

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19/9/2014

MPF/RN vai coordenar grupo para apoiar produtores familiares

Criação do grupo foi proposta durante audiência pública realizada no dia 11 de setembro

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19/9/2014

MPF/MT recomenda manutenção em estrada de acesso à aldeia dos Enawenê Nawê

Recomendação prevê que seja disponibilizado com a máxima urgência maquinário para realização da manutenção dos pontos críticos da estrada ou que celebre contrato, em caráter emergencial, para que sejam feitas as obras de recuperação

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19/9/2014

MPF denuncia prefeito e secretária de Educação por desvio de recursos para escolas

Verba devia ter sido utilizada em reforma de escolas, mas investigação mostra estado precário de 19 escolas em Campinas do Piauí

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19/9/2014

MPF/GO obtém sentença judicial favorável a universitários

A decisão garante o pleno exercício das atividades discentes aos alunos com inadimplência das mensalidades

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19/9/2014

MPF alerta para falta de água no RJ e pede decretação de estado de calamidade pública

Nova ação é movida contra acordo celebrado entre União e os estados de SP, RJ e MG que levou à diminuição de água para o Rio

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19/9/2014

MPF/CE recebe relatório trimestral sobre plano de despoluição da orla de Fortaleza

Documento foi enviado ao MPF pela Seuma, após pedido do procurador regional da República Francisco Macedo Filho, que acompanha as ações de despoluição da orla de Fortaleza

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18/9/2014

PRE/PA: Justiça cancela registro de candidatura de Duciomar Costa ao Senado

Processo relativo às eleições de 2008 foi concluído hoje, com efeito imediato sobre a candidatura do político no pleito de 2014.

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18/9/2014

MPF/MG quer liberação de antibióticos sem receita médica

Ação civil pública sustenta que exigência de receita impede população sem acesso a médicos de tratar a tempo suas doenças

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18/9/2014

MPF/PR: Alberto Youssef é condenado por corrupção no Caso Banestado

Decisão acata, parcialmente, denúncia proposta em 2003

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18/9/2014

PRE/RR pede cassação do registro de candidatura do ex-governador Anchieta Júnior

O atual candidato ao Senado e seus suplentes devem responder por abuso de poder econômico mediante o uso para campanha de um veículo de comunicação local

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18/9/2014

MPF/SP: Correios devem entregar correspondências em loteamentos fechados

Justiça Federal concedeu liminar e empresa tem 10 dias para implementar o serviço a partir da notificação da decisão

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18/9/2014

MPF/BA recomenda cumprimento de diretrizes do Minha Casa Minha Vida em Dias D'Ávila e Camaçari

Municípios devem seguir as normas referentes à instalação, ampliação e operação de serviços de educação, saúde e lazer para os empreendimentos do programa

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