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30/1/2015

PGR é favorável à prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Renato Duque

Ao analisar o mérito de habeas corpus no STF, Janot considerou haver dados suficientes para a prisão, por envolvimento no esquema de distribuição de propinas na Petrobras

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30/1/2015
Ação do MPF/RO cobra reforma da Casai de Guajará-Mirim

Ação do MPF/RO cobra reforma da Casai de Guajará-Mirim

Desde 2010 o Ministério Público Federal tem adotado medidas extrajudiciais e judiciais pedindo a aplicação dos recursos do IAB-PI depositados na conta do Município de Guajará-Mirim

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30/1/2015
Procuradoria da República no Amazonas inaugura anexo

Procuradoria da República no Amazonas inaugura anexo

Solenidade contou com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; no prédio funcionará parte dos setores da Administração e da Informática e as Salas de Atendimento ao Cidadão

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30/1/2015

MPF/SE condiciona acordo sobre a gestão da saúde à total abertura das contas públicas

Contrato entre a Secretaria de Saúde e a Fundação Hospitalar de Saúde poderá ser renovado por mais um ano

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30/1/2015

MPF/RN denuncia ex-prefeito de São Miguel do Gostoso

Miguel Teixeira adquiriu material de limpeza e pagou por refeições, com recursos públicos, sem respeitar as exigências legais

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30/1/2015

MPF/CE cobra medidas para solucionar problemas em atendimento de saúde

Procurador da República recebeu o secretário de Saúde do Estado para tratar sobre atendimento a pacientes com câncer de mama, com câncer de próstata e gestantes de risco

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30/1/2015

MPF adere a banco de dados Consumidor Vencedor

Acordo vai possibilitar acesso a milhares de decisões favoráveis aos consumidores em todo país

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30/1/2015

Ação do MPF/MG limita honorários cobrados por advogados em causas previdenciárias

Decisão foi proferida em uma das ações civis públicas ajuizadas pelo MPF em Manhuaçu

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30/1/2015

MPF/SP: Justiça determina que ALL apresente plano de recuperação para ferrovia Santos-Cajati

Em regime de concessão, malha está sob a responsabilidade da ALL desde 1998, mas encontra-se sucateada

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30/1/2015

MPF/BA recomenda que médicos e odontólogos do SUS registrem frequência

Recomendação encaminhada para os municípios da subseção judiciária de Campo Formoso tem por objetivo garantir aos cidadãos o direito de saber os horários de atendimentos dos servidores públicos

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30/1/2015

MPF/MG quer aumento de pena para traficante que tentou enviar cocaína pelos Correios

Recurso sustenta que pena fixada no mínimo legal contraria vários dispositivos legais

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30/1/2015

MPF/PA denuncia militares por homicídios durante a Guerrilha do Araguaia

Lício Maciel é acusado de três assassinatos e ocultação de cadáveres. Sebastião Curió também é acusado de ocultação de corpos

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30/1/2015

MPF/CE e índios Anacés discutirão problemas na implantação de reserva indígena no Ceará

Reunião agendada para 9 de fevereiro também analisará possíveis impactos da suspensão do projeto da Refinaria Premium II para a reserva

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30/1/2015

UnB deve garantir temperatura adequada em salas de aula

Recomendação do MPF/DF estabelece seis meses para adoção de providências

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30/1/2015

MPF/CE: Fórum pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó tem primeiras definições

Reunião realizada nesta quinta-feira definiu formação do fórum e eixos de discussão

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29/1/2015
Termo de cooperação pretende garantir atendimento adequado a imigrantes

Termo de cooperação pretende garantir atendimento adequado a imigrantes

Assinado na PFDC, documento busca proteger imigrantes que entram no Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos

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29/1/2015
MPEduc: reunião discute projeto que busca reverter os baixos índices das escolas no Ideb

MPEduc: reunião discute projeto que busca reverter os baixos índices das escolas no Ideb

A convite do Ministério Público, novo secretário Estadual de Educação conheceu as diretrizes de atuação do MPEduc e as irregularidades constatadas em Tocantínia e Ponte Alta, onde já foram realizadas as primeiras ações do projeto

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29/1/2015

MPF/MG cobra ressarcimento ao erário de professores da UFMG

Eles teriam violado o regime de dedicação exclusiva a que se obrigaram na Faculdade de Medicina

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29/1/2015

MPF/SP pede a prisão preventiva de médico acusado de aborto e cobrança de partos realizados pelo SUS

Pedido visa a evitar a liberdade provisória do réu, que foi preso recentemente após nova denúncia

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29/1/2015

MPF/RJ firma TAC com o IFF para retirada da exigência de experiência profissional em concurso

Acordo alterou o edital do concurso público com a retirada da exigência de 12 meses de experiência dos candidatos

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