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21/11/2014

Lava Jato: Para MPF/PE, investigação sobre Refinaria Abreu e Lima deve ser conduzida no Paraná

Órgão solicitou à Justiça Federal que inquérito sobre o caso passe a tramitar na 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, sob condução do MPF e da PF naquele estado

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21/11/2014

Incra deve reassentar famílias que ocupam de boa-fé área indígena, recomendam MPF/PA e MP/PA

Documento alerta que já foi determinada pela Justiça a saída de famílias não indígenas de área do povo Tembé no nordeste do Pará

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21/11/2014
Visitas do MPEduc comprovam denúncias de precariedade em escolas de Ponte Alta (TO)

Visitas do MPEduc comprovam denúncias de precariedade em escolas de Ponte Alta (TO)

Foram encontradas irregularidades graves no transporte escolar, na estrutura das salas, no provimento de água e na acomodação de alunos que dormem na escola em sistema de alternância de semanas com e sem aula.

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21/11/2014

MPF/SE realiza audiência pública sobre pessoas com deficiência

Reunião acontece no dia 5 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Sergipe

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21/11/2014

MPF/SE: Oi/Telemar é condenada a indenizar sergipanos por interrupção de serviço

A empresa havia reembolsado apenas consumidores do estado da Bahia

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21/11/2014

MPF/ES: ex-prefeito é condenado por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas

Procuradoria apelou da decisão e quer o aumento da pena de Domingos Malacarne, ex-prefeito de São Domingos do Norte

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21/11/2014

MPF/MG ingressa em juízo contra hospitais que cobram preços de mercado por medicamentos

Prática desrespeita não só o Código de Defesa do Consumidor, como a própria regulamentação oficial sobre os limites dos preços de medicamentos no Brasil

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21/11/2014

PGE se manifesta em 245 representações sobre eleições presidenciais de 2014

A maior parte dos pareceres (136) foram emitidos durante a campanha para o primeiro turno

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21/11/2014

Prefeita de Porto de Pedras (AL) responderá a ação penal por crime ambiental

Joselita Camila Bianor Farias é acusada, juntamente com seu sócio e sua empresa, de ser responsável pelo aterramento de um manguezal na Costa dos Corais

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21/11/2014

Empresários são condenados por reduzir trabalhadores a condição análoga à de escravo

Vítimas eram trazidas de Sergipe e submetidas a jornadas de 20 horas diárias, sem equipamentos de proteção e condições de higiene

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21/11/2014

MPF em Jales recomenda a instalação de ponto eletrônico para médicos do SUS

Unidades de saúde também deverão instalar quadros informativos com os nomes e as especialidades de médicos e odontólogos em exercício no local

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21/11/2014

MPF/PE recomenda à Oi manutenção e reparo de telefones públicos

Documento também foi enviado à Anatel para que acompanhe o cumprimento das medidas por parte da Oi

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21/11/2014

MPF/PA recomenda imediata suspensão de leilão de florestas em terras Munduruku

Edital do Serviço Florestal Brasileiro para concessão das Florestas Nacionais Itaituba I e II esconde a existência de ribeirinhos e indígenas vivendo nas florestas

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21/11/2014

MPF/GO obtém condenação de policial federal por improbidade administrativa

José Fraga Júnior vazou informações de investigação feita pela PF

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21/11/2014
MPEduc na Paraíba: Coxixola quer que escolas municipais também apareçam no Ideb

MPEduc na Paraíba: Coxixola quer que escolas municipais também apareçam no Ideb

Demanda foi apresentada durante audiência inicial do MPEduc na cidade. Escolas ficam de fora da avaliação porque as turmas do 5º ano têm menos de 20 alunos – mínimo estabelecido pelo MEC para divulgar o índice

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21/11/2014

8º Concurso: 21 candidatos são nomeados para o MPF, o MPT e o MPDFT

Nomeados têm até 30 dias a partir da publicação para tomar posse

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20/11/2014

MPF/MG: Ex-diretores do Ceneg são condenados por estelionato

Eles terão de cumprir pena de 10 anos e 8 meses de prisão por desvio de recursos públicos federais

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20/11/2014
CPMI da Petrobras: MPF defende normas mais rígidas contra formação de cartéis

CPMI da Petrobras: MPF defende normas mais rígidas contra formação de cartéis

Audiência pública no Senado tratou do regime de contratações da empresa

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20/11/2014

Envolvidos em arrendamento ilegal de terras indígenas têm contas bloqueadas

A ação cautelar foi proposta pelo MPF em Chapecó/SC

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20/11/2014

PRE é favorável à condenação de ex-prefeito de Senhor do Bonfim/BA

Além do prefeito, o secretário de Saúde à época foi acionado por utilizar a máquina pública na campanha de 2012.

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