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19/12/2014

MPF/GO obtém condenação de mineradora por degradação ambiental

A empresa foi condenada a recuperar o ambiente e a indenizar os danos causados

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19/12/2014

PRE/PB retifica representação contra diretora do Isea e secretária de Saúde de Campina Grande

Ministério Público pede aplicação de multa contra ambas por terem feito reunião de cunho político, com prestadores de serviço do hospital, para pedir votos para Cássio Cunha Lima e Aécio Neves

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19/12/2014

MPF/PB denuncia namorado que divulgou na internet vídeo de relações íntimas

Após término do namoro, denunciado publicou conteúdo com intenção de denegrir imagem da adolescente

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19/12/2014

MPF/PA: Tembé comemoram reintegração de posse em área indígena invadida por colonos há 40 anos

Área conhecida como Fazenda Mejer foi invadida em 1974 e só nesta quinta-feira, 19 de dezembro, foi devolvida aos indígenas

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19/12/2014

MPF/TO recomenda suspensão de processo seletivo de Pós-Graduação em Letras de Universidade Federal

Notícias de irregularidades na aplicação das provas que ocorreram nos dias 17 e 18 de novembro foram informadas ao Ministério Público Federal

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19/12/2014

MPF/MG: três empresários são condenados por apropriação indevida de contribuições previdenciárias

Eles descontaram os valores de seus empregados, mas não repassaram as quantias à Previdência Social

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19/12/2014

MPF/MG: Impasse entre o HC-UFTM e Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba próximo do fim

Em audiência de conciliação realizada nesta quarta, 17, órgãos concordaram em reavaliar suas posições para que atendimento à população não seja prejudicado

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19/12/2014

MPEduc: MPF/BA e MP/BA firmam parceria para melhorar educação básica na Bahia

A parceria estabeleceu a implantação do MPEduc nos municípios do estado.

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19/12/2014

Justiça aceita denúncia do MPF contra ex-tesoureiro de agência da Caixa por desvio de dinheiro

Funcionário subtraiu mais de R$ 142 mil da unidade em 2013; após processo disciplinar, ele foi demitido

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19/12/2014

MPF/RN denuncia ex-prefeito por sonegação de R$ 9,6 milhões

Somados à multa aplicada pela Receita Federal, os valores já superam R$ 18 milhões

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19/12/2014

Projeto MPEduc é iniciado em Vieirópolis e Monte Horebe no sertão paraibano

Diretores de escolas e representantes dos conselhos sociais acolheram o projeto com grande receptividade

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19/12/2014

MPF/SP quer reverter liberação de imóvel de réus acusados de receber propina

Ex-auditora da Receita e marido respondem pelo recebimento de vantagens ilícitas para finalizar fiscalização de empresas; mandado de segurança aguarda decisão do TRF-3

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19/12/2014

MPF/SP denuncia Ustra e dois militares por morte de ativista durante a ditadura

Vítima morreu após ser submetida a intensas torturas na sede do DOI em São Paulo

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19/12/2014

MPF/SC: liminar impede o acesso de veículos a dunas e praias de Araranguá (SC)

Decisão divulgada nesta quarta-feira tem validade imediata; prefeitura deve adotar série de medidas

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19/12/2014

Prefeito de Atalaia (AL) é denunciado por descumprir requisição do Ministério Público

Manoel da Silva Oliveira deixou de fornecer informações necessárias à investigação de suposta irregularidade na aplicação de recursos do FUNDEB

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19/12/2014

MPF/RR cria Núcleo de Combate à Corrupção

A medida está alinhada ao objetivo prioritário do MPF de combater de forma rigorosa a corrupção

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19/12/2014

MPF/RO denuncia fraude com recursos do Ministério da Saúde

Prejuízo aos cofres públicos atingiu meio milhão de reais

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19/12/2014

MPEduc: MPF/PI recomenda sobre o Bolsa Família em São Pedro do Piauí

Foram expedidas outras 10 recomendações para a melhoria do ensino no município

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19/12/2014

Cais Estelita: Novo Recife retifica apresentação de redesenho de projeto

Apresentação fazia referência a “Estudo de Impacto de Vizinhança”, que não foi exigido ao projeto imobiliário; retificação atende à recomendação do MPF/PE

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