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17/12/2015

STF segue parecer da PGR sobre processo de impedimento da presidente da República

Para a maioria dos ministros, a votação para a eleição da Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve ser por voto aberto, deve ser assegurada a participação de todos os partidos e cabe ao Senado a decisão de instaurar o processo

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17/12/2015

MPF/GO recomenda correções em política pública educacional adotada pelo MEC

Recomendação de ampla divulgação dos critérios empregados na elaboração da Base Nacional Comum Curricular

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17/12/2015

Decisão obriga a Samarco a continuar o fornecimento de água em Colatina

Suspensão do fornecimento de água implicará o descumprimento do compromisso socioambiental preliminar e imporá multa de R$ 1 milhão por dia

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17/12/2015

MPF/TO: Operação Papel S/A: Justiça Federal determina afastamento do prefeito de Abreulândia

O Ministério Público Federal no Tocantins acusa o prefeito de Abreulândia, Elieze Venâncio, secretários municipais e empresários de desviarem R$ 645 mil de recursos federais destinados ao município

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17/12/2015

SCI divulga relatório de gestão dos dois últimos anos

Números do período, casos de destaque e boas práticas poderão ser consultados

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17/12/2015

Ação da União e dos Estados de MG e ES contra a Samarco será julgada em Belo Horizonte

Justiça Federal do Distrito Federal declinou a competência para a capital mineira a pedido do MPF

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17/12/2015

MPF move ação contra a União para assegurar repasse das verbas federais para saúde no Estado do Rio de Janeiro

Até o momento houve apenas alguns repasses parciais dos valores devidos pela União para o mês de dezembro

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17/12/2015

STF mantém prisão cautelar do senador Delcídio Amaral e de outros dois acusados

O pedido de revogação da prisão foi indeferido em decisão monocrática

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17/12/2015

MPF/RJ denuncia 12 pessoas envolvidas em crimes nos contratos entre Petrobras e SBM Offshore

Denunciados devem responder por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

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17/12/2015
10 Medidas: MPF/RR firma parceria com 6º BEC

10 Medidas: MPF/RR firma parceria com 6º BEC

Batalhão vai coletar assinaturas

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17/12/2015

Lista Nacional: MPU convoca 110 pessoas aprovadas no 8º Concurso

Edital consta do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17 de dezembro, páginas 141 a 143

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17/12/2015

MPF/RS obtém nova decisão favorável sobre fornecimento de canabidiol para criança por meio do SUS

Criança sofre com convulsões decorrentes da Síndrome de Lennox-Gastaut

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17/12/2015

Parte do dinheiro recuperado pela Operação Ararath vai custear programa educativo em MT

Os livros e cartilhas educativos foram elaborados pela Controladoria Geral da União, com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, e produzidos pelo Instituto Maurício de Souza

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17/12/2015

PRE-MG realiza inédito trabalho de controle da investigação dos crimes eleitorais

A análise dos inquéritos policiais levou ao arquivamento de 19 dos 44 inquéritos que estavam em apuração, além de propiciar a atualização de dados nos sistemas da PRE-MG e do TRE-MG

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17/12/2015

MPF/SP: estudantes que pagaram taxa de diploma poderão reaver valores

Cerca de 2.700 alunos e alunas da Faculdade de Educação São Luis, em Jaboticabal/SP, têm direito a receber quantia corrigida

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17/12/2015

TRE-SP nega recurso de ex-prefeito de Paulínia e mantém condenação por captação ilícita de sufrágio

Edson Moura, seu filho e mais dois réus foram condenados por ofertarem e doarem dinheiro por voto nas eleições municipais de 2012

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17/12/2015

MPF/CE participa de ação na Praça do Ferreira em prol das 10 Medidas contra a corrupção

Ação conta com a parceria de estudantes da pós-graduação da Universidade de Fortaleza, que atuam no projeto "Anjos da Enfermagem"

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17/12/2015

Operação Apoio Zero apura desvios de recursos federais geridos pela UFT e FAPTO

Operação conjunta do MPF, da CGU e da PF investiga irregularidades nas movimentações financeiras de recursos destinados a execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão no Tocantins.

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17/12/2015

MPF/PA cobra do Incra medidas para redução do desmatamento na Amazônia

Em um ano, assentamentos tiveram mais de 1,4 mil km² de áreas desmatadas

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17/12/2015

MPF/MG pede a proibição da vacina contra o HPV em todo o país

Segundo ação civil pública, não existe comprovação de que a vacina seja eficaz contra o câncer de colo de útero, além de não haver estudos apontando seus efeitos colaterais

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